SEI/MME - 0885429 - Nota Técnica

Timbre
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Nota Técnica nº 1/2024/CGST/STI/SE

PROCESSO Nº 48340.000908/2023-93

INTERESSADO: COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

ASSUNTO

Materialização da pesquisa de Preços realizada em atendimento a Instrução Normativa Seges/ME nº 65 de 07 de julho de 2021.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução Corporativa continuada de Outsourcing de Impressão (impressão, cópia e digitalização corporativa) para o Ministério de Minas e Energia - MME, englobando o fornecimento e a substituição de insumos/peças/suprimento (exceto papel), manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, bem como todos os softwares necessários à gestão e bilhetagem.

PARÂMETROS CONSULTADOS

Para a definição dos valores estimados no Estudo Técnico Preliminar da presente contratação foram utilizados os parâmetros previstos na IN Seges/ME nº 65/2021, conforme discriminado na tabela abaixo:

Tabela 1 - Parâmetros de pesquisa de preços utilizados
Parâmetros utilizados	Justificativa para escolha
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo (compras.gov.br)	A Ferramenta de "pesquisa de preços" do compras apresentou número de registro suficiente para compor a maioria das pesquisas de preços mesmo após análise crítica realizada.
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços	Parâmetro utilizado quando a ferramenta de "pesquisa de preços" do compras não contemplou a quantidade mínima de preços para compor a estimativa de preços, ou ainda, para complementar a pesquisa apresentada com contratações conhecidas e similares ao objeto da presente contratação às quais, por motivos adversos, não foram contempladas na pesquisa inicial realizada no parâmetro I.

Foram priorizadas a consulta aos sistemas oficiais de governo e às contratações similares feitas pela Administração Pública, em conformidade com o artigo 5º, §1º da IN Seges/ME nº 65/2021.

O preço estimado para a contratação considerou o mínimo de três preços coletados, nos termos do artigo 6º, §5º da IN Seges/ME nº 65/2021.

SÉRIE DE PREÇOS COLETADOS

A série de preços coletados para obtenção dos valores estimados está anexada a este processo, por meio da coletânea de documentos "Anexo Nota Técnica 1 - Pesquisas de Preços", SEI (0896049), o qual possui os relatórios resumidos extraídos das pesquisas de preços realizada por meio do sistema "Pesquisa de Preços" do portal compras.gov.br, bem como abarca as análises críticas realizadas em cada pesquisa de preços coletada.

Para as análises comparativas de custos (TCO) das alternativas de solução do Estudo Técnico Preliminar foram realizadas 3 (três) cotações de preços por meio da referida ferramenta, a saber:

Pesquisa de Preços - Franquia + Excedente - composta pelos arquivos "Pesquisa de Preços - Franquia + Excedente.pdf" e "Pesquisa_franquia + excedente_Analise.xlsx"
Pesquisa de Preços - Sem Franquia - composta pelos arquivos "Pesquisa de Preços - Sem Franquia.pdf" e "Pesquisa_sem_franquia_Analise.xlsx"
Pesquisa de Preços - Equipamento + Página - composta pelos arquivos "Pesquisa de Preços - Equipamento + Página.pdf" e "Pesquisa_Equipamento + Pagina_Analise.xlsx"

METODOLOGIA PARA OBTENÇÃO DO PREÇO ESTIMADO

Dentro dos preços coletados, foram desconsiderados aqueles inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, conforme verificado nos Relatórios de Pesquisas de Preços (SEI 0896049), itens assinalados com o parâmetro denominado "compõe" com valor igual a "Não".

Em complemento, foram anexadas aos documentos da pesquisa de preços (SEI 0896049) as planílhas com as análises dos itens de cotação apresentados nos relatórios de pesquisa, com a devida caracterização e justificativa para o descarte dos itens assinalados nos relatórios de pesquisas para não composição dos preços estimados.

Assim, as obtenções dos preços estimados foram realizadas com base nas metodologias e justificativas para as escolhas, conforme detalhado abaixo para cada alternativa de solução pesquisada:

Pesquisa de Preços - Franquia + Excedente

Trata-se da pesquisa de preços realizada para compor a análise de TCO do estudo técnico preliminar, bem como para avaliar a vantajosidade econômica de cada alternativa de solução.

A referida pesquisa é composta por 6 itens de contratação, os quais são baseados no modelo de Serviços de Outsourcing de impressão, modalidade Franquia Mensal de páginas mais excedente, que consiste no pagamento de um valor fixo mensal que abrange o fornecimento do equipamento (impressoras) e uma quantidade mínima de páginas sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a franquia.

Para a presente pesquisa de preços foi utilizada a seguinte metodologia:

Nº do item	Descrição do Item	Método utilizado	Justificativa para escolha
1	Outsourcing de impressão - Páginas A4 - monocromático - dentro da franquia sem papel	Mediana	Após realizar o saneamento dos preços por meio de análise do Edital e Termo de Referência das contratações listadas no relatório de pesquisa de preços, verificou que a amostra ainda se mostrava de forma heterogenia, sendo apresentado o cálculo do Coeficiente de Variação - CV de 39,19% para item 1, 73,79% para Item 2, 57,17% para item 3, 52% para o item 4, 46,40% para o item 5 e 38,29% para o item 6. Considerando que o Coeficiente de Variação analisa o nível de dispersão dos dados coletados, verifica-se que a amostra está disposta de forma heterogênea, dado o índice de CV apresentado em cada item. Desta forma, entende-se que o melhor método a ser adotado para a presente pesquisa de preços é a Mediana, por ser menos influenciada por valores muito altos ou muito baixos (ou seja, valores extremos). Tal constatação foi embasada no Caderno de Logística de Pesquisa de Preços 2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
2	Outsourcing de impressão - Páginas A4 - monocromático - excedente a franquia sem papel
3	Outsourcing de impressão - Páginas A4 - policromático - dentro da franquia sem papel
4	Outsourcing de impressão - Páginas A4 - policromático - excedente a franquia - sem papel
5	Outsourcing de impressão - Páginas A3 - policromático - dentro da franquia - sem papel
6	Outsourcing de impressão - Páginas A3 - policromático - excedente a franquia - sem papel

Pesquisa de Preços - Sem Franquia

Trata-se da pesquisa de preços realizada para compor a análise de TCO do estudo técnico preliminar, bem como para avaliar vantajosidade econômica de cada alternativa de solução.

A referida pesquisa é composta por 3 itens de contratação, os quais são baseados no modelo de Serviços de Outsourcing de impressão, modalidade sem franquia que consiste na prestação de todos os serviços que caracterizam o outsourcing de impressão como fornecimento dos equipamentos, prestação dos serviços de suporte, manutenção e reposição de insumos, mas utilizando como modelo de pagamento a quantidade de página impressa.

Para a presente pesquisa de preços foi utilizada a seguinte metodologia:

Nº do item	Descrição do Item	Método utilizado	Justificativa para escolha
1	Outsourcing De Impressão - Sem Franquia - Páginas Impressas Click A4 Monocromática Sem Papel	Mediana	Após realizar o saneamento dos preços por meio de análise do Edital e Termo de Referência das contratações listadas no relatório de pesquisa de preços, verificou que a amostra ainda se mostrava de forma heterogenia, sendo apresentado o cálculo do Coeficiente de Variação - CV de 39,1% para item 1, 49,07% para Item 2 e 33,75% para item 3. Considerando que o Coeficiente de Variação analisa o nível de dispersão dos dados coletados, verifica-se que a amostra está disposta de forma heterogênea, dado o índice de CV apresentado em cada item. Desta forma, entende-se que o melhor método a ser adotado para a presente pesquisa de preços é a Mediana, por ser menos influenciada por valores muito altos ou muito baixos (ou seja, valores extremos). Tal constatação foi embasada no Caderno de Logística de Pesquisa de Preços 2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
2	Outsourcing De Impressão - Sem Franquia - Páginas Impressas Click A4 Policromática sem Papel
3	Outsourcing De Impressão - Sem Franquia - Páginas Impressas Click A3 Policromática sem Papel

Pesquisa de Preços - Equipamento + Página

Trata-se da pesquisa de preços realizada para compor a análise de TCO do estudo técnico preliminar, bem como para avaliar a vantajosidade econômica de cada alternativa de solução.

A referida pesquisa é composta por 6 itens de contratação, os quais são baseados no modelo de Serviços de Outsourcing de impressão, modalidade fornecimento de equipamentos de impressão com pagamento de páginas impressas. Ela consiste na prestação dos serviços previstos de outsourcing de impressão considerando o pagamento fixo mensal por equipamento fornecido além do pagamento por página impressa.

Para a presente pesquisa de preços foi utilizada a seguinte metodologia:

Nº do item	Descrição do Item	Método utilizado	Justificativa para escolha
1	Outsourcing de Impressão - Locação de Equipamento - Monocromático A4 até 30 PPM	Mediana	Após realizar o saneamento dos preços por meio de análise do Edital e Termo de Referência das contratações listadas no relatório de pesquisa de preços, verificou que a amostra ainda se mostrava de forma heterogenia, sendo apresentado o cálculo do Coeficiente de Variação - CV de 45,9% para item 1, 282,22% para Item 2, 35,24% para item 3, 133,19% para o item 4, 114,53% para o item 5 e 86,30% para o item 6. Considerando que o coeficiente de Variação analisa o nível de dispersão dos dados coletados, verifica-se que a amostra está disposta de forma heterogênea, dado o índice de CV apresentado em cada item. Desta forma, entende-se que o melhor método a ser adotado para a presente pesquisa de preços é a Mediana, por ser menos influenciada por valores muito altos ou muito baixos (ou seja, valores extremos). Tal constatação foi embasada no Caderno de Logística de Pesquisa de Preços 2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
2	Outsourcing de Impressão - Locação de Equipamento - Policromático A4 Até 25 PPM
3	Outsourcing de Impressão - Locação de Equipamento - Policromático A3
4	Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 SemPapel
5	Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Policromática sem Papel
6	Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A3 Policromática sem Papel

MEMÓRIA DE CÁLCULO E CONCLUSÃO

Considerando que foram realizadas 3 (três) pesquisas de preços para compor as análises das alternativas de soluções do Estudo Técnico Preliminar (SEI 0887782), apresenta-se abaixo os preços estimados:

Pesquisa de Preços - Franquia + Excedente

O preço total estimado (60 meses) para a contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, modalidade Franquia Mensal de páginas mais excedente é de R$ 1.180.431,31 (um milhão, cento e oitenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), conforme memória de cálculo abaixo:

ITEM	CATSER	DESCRIÇÃO	QTDE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL MENSAL (R$)	VALOR TOTAL CONTRATO (60 MESES) (R$)
1	26573	Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Dentro da Franquia, sem Papel	32.160	Páginas/ Mês	0,1538	4.946,2080	296.772,4800
2	26654	Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Excedente a Franquia, sem Papel	21.440	Página	0,0400	857,6000	51.456,0000
3	26611	Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Dentro da Franquia, sem papel	16.682	Páginas/ Mês	0,6100	10.176,0200	610.561,2000
4	26697	Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Excedente a Franquia, sem Papel	11.122	Página	0,3250	3.614,6500	216.879,0000
5	26638	Outsourcing de impressão páginas A3 - Policromático - Dentro da franquia, sem papel	71	Páginas/ Mês	0,8532	60,5772	3.634,6320
6	26719	Outsourcing de impressão páginas A3 - Policromático - Excedente a franquia, sem papel	47	Página	0,4000	18,8000	1.128,0000
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)						19.673,8552	1.180.431,3120

Pesquisa de Preços - Sem Franquia

O preço total estimado (60 meses) para a contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, modalidade sem franquia é de R$ 1.579.040,40 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, quarenta reais e quarenta centavos), conforme memória de cálculo abaixo:

ITEM	CATSER	DESCRIÇÃO	QTDE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO(R$)	VALOR TOTAL MENSAL (R$)	VALOR TOTAL CONTRATO (60 MESES) (R$)
1	26891	Outsourcing De Impressão - Sem Franquia - Páginas Impressas Click A4 Monocromática Sem Papel	53.600	Página	0,1450	7.772,0000	466.320,00
2	26930	Outsourcing De Impressão - Sem Franquia - Páginas Impressas Click A4 Policromática sem Papel	27.804	Página	0,6600	18.350,6400	1.101.038,4000
3	26956	Outsourcing De Impressão - Sem Franquia - Páginas Impressas Click A3 Policromática sem Papel	118	Página	1,6500	194,7000	11.682,0000
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)						26.317,3400	1.579.040,4000

Pesquisa de Preços - Equipamento + Página

O preço total estimado (60 meses) para a contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, modalidade sem franquia é de R$ 1.890.866,40 (um milhão, oitocentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), conforme memória de cálculo abaixo:

ITEM

CATSER

DESCRIÇÃO

QTDE

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO(R$)

VALOR TOTAL MENSAL
(R$)

VALOR TOTAL CONTRATO
(60 MESES)
(R$)

26735

Outsourcing de Impressão - Locação de Equipamento - Monocromático A4 até 30 PPM

Unidade

163,5550

4.252,4300

255.145,8000

26760

Outsourcing de Impressão - Locação de Equipamento - Policromático A4 Até 25 PPM

Unidade

398,0000

10.348,0000

620.880,0000

26808

Outsourcing de Impressão - Locação De Equipamento - Policromático A3

Unidade

532,0500

31.923,0000

26816

Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 SemPapel

53.600

Página

0,0600

3.216,0000

192.960,0000

26859

Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Policromática sem Papel

27.804

Página

0,4400

12.233,7600

734.025,6000

26875

Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A3 Policromática sem Papel

118

Página

7,9000

932,2000

55.932,0000

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)

31.514,4400

1.890.866,4000

Diante das pesquisas de preços apresentadas acima, verificar que a alternativa de solução para contratação de Serviços de Outsourcing de impressão na modalidade Franquia Mensal de páginas mais excedente mostra-se mais vantajosa economicamente.

O Relatório contendo a memória de cálculo dos preços obtidos pela Administração, está anexada a esta nota técnica por meio dos documentos SEI (0896049).

Após a realização de pesquisa de preços em conformidade com a IN Seges/ME nº 65/2021, certifica-se que os preços estimados para a presente contratação são compatíveis com os praticados no mercado.

IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA DE PREÇOS

A presente pesquisa de preços foi conduzida pela equipe de planejamento da contratação, instituída por meio da Portaria nº 340/SPOA/SE/MME, de 22 de Setembro de 2023(0808059).

INTEGRANTE REQUISITANTE

INTEGRANTE TÉCNICO

INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

(Assinado eletronicamente)

CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ

Matrícula/SIAPE: 1148338

(Assinado eletronicamente)

NUBIAN MENDONÇA AMORIM

Matrícula/SIAPE: 1779924

(Assinado eletronicamente)

ROBERTO BENVINDO DE OLIVEIRA

Matrícula/SIAPE: 1795431

(Assinado eletronicamente)

MARIA JOSE SOARES MENON

Matrícula/SIAPE: 1719638

Documento assinado eletronicamente por Roberto Benvindo de Oliveira, Integrante Técnico, em 29/05/2024, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Nubian Mendonça Amorim, Integrante Técnico, em 29/05/2024, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cláudio Augusto Novais Ferraz, Integrante Requisitante, em 29/05/2024, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0885429 e o código CRC 6E9B13C1.

Referência: Processo nº 48340.000908/2023-93

SEI nº 0885429